Multas

Multa por Avançar o Sinal Vermelho: Entenda as Penalidades

Avançar o sinal vermelho é uma das infrações de trânsito mais comuns e perigosas nas vias urbanas brasileiras. Além de colocar em risco a segurança de motoristas e pedestres, essa infração acarreta penalidades severas, como multa e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Neste artigo, explicamos as consequências de desrespeitar o semáforo vermelho e como evitar essa infração.

O que diz a legislação?

De acordo com o artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória é uma infração gravíssima. As penalidades incluem:

Multa: R$ 293,47
Pontos na CNH: 7 pontos

Além disso, a infração pode ser registrada por agentes de trânsito ou por meio de fiscalização eletrônica, como câmeras e radares.

Consequências adicionais

Cometer uma infração gravíssima, como avançar o sinal vermelho, impacta diretamente no limite de pontos que o condutor pode acumular na CNH:

40 pontos: se não houver nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
30 pontos: se houver uma infração gravíssima no período.
20 pontos: se houver duas ou mais infrações gravíssimas no período.

Portanto, avançar o sinal vermelho pode contribuir significativamente para a suspensão do direito de dirigir, caso o condutor atinja o limite de pontos estabelecido.

Exceções à regra

Em algumas cidades brasileiras, há exceções que permitem avançar o sinal vermelho em horários específicos, geralmente durante a madrugada, visando à segurança dos motoristas. Por exemplo:

São Paulo: permitido entre 22h e 5h, desde que o veículo esteja a até 20 km/h.
Recife: permitido entre 22h e 5h.
Porto Alegre: permitido entre 22h e 6h.

É fundamental verificar a legislação local, pois essas permissões variam de acordo com o município e podem ser alteradas.

Como recorrer da multa

Se você foi autuado por avançar o sinal vermelho e acredita que a infração foi aplicada indevidamente, é possível apresentar defesa. O processo de recurso é dividido em três etapas:

Defesa Prévia: apresentada após o recebimento da notificação de autuação, contestando possíveis erros formais no auto de infração.
Recurso em Primeira Instância: caso a defesa prévia seja indeferida, é possível recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), apresentando argumentos e provas que contestem a infração.
Recurso em Segunda Instância: se o recurso na JARI também for negado, é possível recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).

É importante respeitar os prazos estabelecidos em cada etapa e reunir todas as evidências possíveis, como fotos, testemunhas ou documentos que comprovem a inconsistência da autuação.

Dicas para evitar a infração

Esteja atento à sinalização: observe os semáforos com atenção e reduza a velocidade ao se aproximar de cruzamentos.
Evite acelerar no sinal amarelo: o amarelo indica que o sinal está prestes a fechar; prepare-se para parar com segurança.
Mantenha distância segura: isso permite uma parada mais tranquila ao perceber a mudança de sinal.
Conheça as regras locais: informe-se sobre possíveis exceções na sua cidade, especialmente em horários noturnos.

Conclusão

Respeitar o sinal vermelho é essencial para a segurança no trânsito e para evitar penalidades que podem comprometer a sua CNH. Esteja sempre atento à sinalização e às regras locais para garantir uma condução segura e dentro da legalidade.

Patio Legal