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Como Funciona o Sistema de Pontos na CNH?
O sistema de pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi criado para punir motoristas infratores de forma cumulativa, incentivando a condução responsável. Mas você sabe como ele funciona, quantos pontos você pode acumular e o que acontece se ultrapassar o limite? Neste artigo, vamos esclarecer essas dúvidas e te ajudar a manter sua habilitação em dia.
O Que São os Pontos na CNH?
Toda vez que um condutor comete uma infração de trânsito, além da multa em dinheiro, ele recebe pontos na CNH, conforme a gravidade da infração:
- Leve: 3 pontos
- Média: 4 pontos
- Grave: 5 pontos
- Gravíssima: 7 pontos
Esses pontos ficam registrados no prontuário do condutor e têm validade de 12 meses a partir da data da infração.
Limite de Pontos na CNH
Desde a Lei nº 14.071/2020, o limite de pontos varia conforme o tipo de infração cometida nos últimos 12 meses:
- 40 pontos: se não houver nenhuma infração gravíssima
- 30 pontos: se houver 1 infração gravíssima
- 20 pontos: se houver 2 ou mais infrações gravíssimas
Ultrapassar o limite dentro do período de 12 meses pode levar à suspensão da CNH por um período que varia de 6 meses a 1 ano (ou de 8 meses a 2 anos em caso de reincidência).
Como Saber Quantos Pontos Tenho na CNH?
Você pode consultar sua pontuação gratuitamente no site ou app do Detran do seu estado. Basta ter o número do seu CPF ou da CNH em mãos.
O Que Acontece Quando o Limite É Ultrapassado?
Quando o condutor acumula mais pontos do que o permitido:
- É aberto um processo de suspensão do direito de dirigir.
- O motorista recebe uma notificação para apresentar defesa.
- Caso não recorra ou a defesa seja negada, a CNH é suspensa por um período definido pelo Detran.
- Após cumprir o prazo, é necessário fazer um curso de reciclagem para reaver o direito de dirigir.
Existe Forma de Reduzir os Pontos?
Sim. Alguns Detrans oferecem cursos de reciclagem voluntária que, quando concluídos, podem eliminar até 40 pontos da CNH. Porém, isso só é possível se o motorista não tiver cometido infração gravíssima e não tiver processo de suspensão em andamento.
Diferença Entre Suspensão e Cassação da CNH
- Suspensão: o motorista perde temporariamente o direito de dirigir, mas pode reaver a CNH após o curso de reciclagem.
- Cassação: a CNH é anulada. O motorista só poderá obter nova habilitação após 2 anos, passando por todo o processo de formação novamente.
Como Evitar Acúmulo de Pontos?
- Respeite sempre as leis de trânsito.
- Use cinto de segurança, não fale ao celular e não ultrapasse o limite de velocidade.
- Se tiver mais de um condutor usando o carro, indique corretamente quem cometeu a infração.
- Fique atento a notificações no seu endereço ou no portal do Detran.
Conclusão
O sistema de pontos na CNH existe para promover um trânsito mais seguro e punir quem insiste em desrespeitar as regras. Saber como ele funciona é essencial para evitar surpresas, economizar dinheiro e manter seu direito de dirigir garantido.
