O licenciamento anual é obrigatório para todos os veículos em circulação no Brasil. Atrasar esse processo pode acarretar diversas penalidades e complicações legais. Neste artigo, explicamos as consequências de não regularizar o licenciamento dentro do prazo estabelecido.Chama o Gringo
O que é o Licenciamento?
O licenciamento é o procedimento que autoriza a circulação do veículo nas vias públicas, comprovado pelo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Para obtê-lo, é necessário que todos os débitos do veículo, como IPVA, multas e seguro obrigatório, estejam quitados.
Consequências de Atrasar o Licenciamento
Dirigir um veículo com o licenciamento vencido é considerado infração gravíssima, conforme o artigo 230, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As penalidades incluem:
- Multa: R$ 293,47
- Pontos na CNH: 7 pontos
- Medida Administrativa: Remoção do veículo até a regularização
Além disso, o proprietário deverá arcar com os custos de remoção e estadia do veículo no pátio do Detran. Em São Paulo, por exemplo, a taxa de remoção é de R$ 388,96, e a diária de estadia é de R$ 38,90. Há também uma taxa de liberação de R$ 19,17.
Impacto na CNH Provisória
Para condutores com Permissão para Dirigir (CNH provisória), cometer uma infração gravíssima, como dirigir com o licenciamento vencido, pode resultar na perda do direito à obtenção da CNH definitiva. Nesses casos, é recomendável buscar orientação jurídica para avaliar a possibilidade de recurso.
Possibilidade de Leilão do Veículo
Se o veículo for apreendido e não for regularizado dentro do prazo estabelecido pelo Detran (geralmente 60 dias), ele poderá ser leiloado para quitação dos débitos pendentes.
Como Regularizar o Licenciamento Atrasado?
Para regularizar a situação, siga os passos abaixo:
- Quitar Débitos Pendentes: Pague todas as multas, IPVA e demais taxas relacionadas ao veículo.
- Pagar a Taxa de Licenciamento: Acesse o site do Detran do seu estado para emitir a guia de pagamento.
- Obter o CRLV Atualizado: Após o pagamento, o CRLV será emitido, permitindo a circulação legal do veículo.
Lembre-se de que alguns estados oferecem a possibilidade de parcelamento dos débitos. Consulte o Detran local para verificar as opções disponíveis.
Dicas para Evitar o Atraso no Licenciamento
- Fique Atento ao Calendário: O prazo para licenciamento varia conforme o final da placa do veículo. Consulte o calendário do Detran do seu estado.
- Utilize Aplicativos de Gestão Veicular: Ferramentas como o app Zul+ enviam lembretes e facilitam o pagamento dos débitos.
- Mantenha os Débitos em Dia: Evite acumular multas e outras pendências que possam impedir o licenciamento.
Conclusão
Atrasar o licenciamento do veículo pode resultar em multas, pontos na CNH, apreensão do veículo e até leilão do bem. Para evitar essas complicações, é fundamental manter os débitos em dia e realizar o licenciamento dentro do prazo estabelecido pelo Detran do seu estado.
