A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é o documento que autoriza cidadãos brasileiros a conduzirem veículos automotores pelas vias públicas do país. Emitida pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs), ela é obrigatória para qualquer pessoa que deseje dirigir legalmente no Brasil.
Neste artigo, você vai entender o que é a CNH, quais são os seus tipos, como obter, renovar, as categorias existentes, os custos, penalidades envolvidas e muito mais. Se você tem dúvidas sobre esse documento essencial no trânsito brasileiro, continue lendo para se informar por completo.
O que é CNH?
A CNH é o documento oficial que comprova que uma pessoa está apta, pelas normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a dirigir veículos automotores no Brasil. Ela substitui a antiga “Carteira de Motorista” e também funciona como documento de identificação civil, pois possui foto, CPF e assinatura do condutor.
Para que serve a CNH?
Além de permitir a condução de veículos, a CNH é amplamente aceita como documento de identidade em diversas situações, como cadastros em bancos, check-ins em hotéis e até na hora de votar. Em resumo, é um documento multifuncional no dia a dia do cidadão.
Quais são os tipos de CNH?
A CNH é dividida em categorias que autorizam a condução de diferentes tipos de veículos:
- Categoria A: Para condução de veículos de duas ou três rodas, como motocicletas e motonetas.
- Categoria B: Para automóveis com até 8 lugares (além do motorista), com peso total de até 3.500 kg.
- Categoria C: Para veículos de carga com peso superior a 3.500 kg, como caminhões.
- Categoria D: Para transporte de passageiros, com mais de 8 lugares (ex: ônibus).
- Categoria E: Para combinação de veículos com unidades acopladas (reboques, trailers), como carretas.
Também existe a Permissão para Dirigir (PPD), um tipo provisório da CNH válido por 12 meses, dado após a aprovação no processo de habilitação.
Como tirar a CNH?
O processo de obtenção da CNH envolve diversas etapas:
- Requisitos iniciais:
- Ter no mínimo 18 anos completos;
- Saber ler e escrever;
- Possuir documento de identidade e CPF;
- Passar em exames médicos e psicológicos.
- Curso teórico:
- Realizado em autoescolas (CFC – Centro de Formação de Condutores);
- Duração mínima de 45 horas/aula;
- Conteúdos: legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica básica e meio ambiente.
- Prova teórica:
- Prova com 30 questões de múltipla escolha;
- Mínimo de 21 acertos para aprovação.
- Aulas práticas:
- 20 horas mínimas de direção (sendo 5 obrigatoriamente à noite);
- Para categoria A, são 20 horas de motocicleta;
- Para categoria B, são 20 horas de carro.
- Exame prático:
- Avaliação de condução do veículo;
- Em caso de reprovação, é possível refazer após novo agendamento.
- Permissão para Dirigir:
- Válida por 1 ano;
- Condutor não pode cometer infrações graves ou gravíssimas nesse período.
- CNH definitiva:
- Concedida após 12 meses da PPD, caso não haja infrações impeditivas.
Quanto custa tirar a CNH?
O valor total varia bastante de estado para estado, mas geralmente fica entre R$ 2.000 e R$ 3.000. O custo inclui:
- Taxas do DETRAN;
- Exames médicos e psicológicos;
- Curso teórico e prático na autoescola;
- Emissão da CNH.
Validade da CNH
Desde 2021, com a Lei 14.071/2020, a validade da CNH passou a ser:
- 10 anos para condutores com até 49 anos;
- 5 anos para condutores de 50 a 69 anos;
- 3 anos para condutores com 70 anos ou mais.
Como renovar a CNH?
A renovação é obrigatória e segue os seguintes passos:
- Agendamento no site do DETRAN do seu estado;
- Realização de novo exame médico;
- Pagamento de taxas;
- Em alguns casos, curso de atualização ou prova teórica, principalmente para motoristas profissionais (categorias C, D e E).
CNH suspensa ou cassada: o que significa?
A CNH pode ser suspensa ou cassada em caso de infrações graves:
- Suspensão: o direito de dirigir é temporariamente retirado. O condutor pode recuperar após cumprir o prazo e realizar curso de reciclagem.
- Cassação: o condutor perde o direito de dirigir por dois anos. Depois disso, precisa refazer todo o processo de habilitação.
O que é CNH digital?
A CNH Digital, ou CNH-e, é a versão eletrônica da carteira de motorista. Ela possui a mesma validade jurídica da versão impressa e pode ser acessada pelo app Carteira Digital de Trânsito (CDT). Para ativar, o condutor precisa ter a CNH com QR Code (emitidas a partir de 2017).
Diferença entre CNH e Permissão para Dirigir (PPD)
A Permissão para Dirigir é válida por 1 ano e serve como uma fase de teste. Se o condutor não cometer infrações graves ou gravíssimas nesse período, ele pode solicitar a CNH definitiva. Caso contrário, perde o direito e precisa iniciar todo o processo de habilitação novamente.
O que pode impedir alguém de obter a CNH?
Algumas situações impedem a obtenção da carteira:
- Problemas psicológicos ou físicos que comprometam a direção;
- Não saber ler ou escrever;
- Estar com CPF irregular;
- Ter pendências judiciais que limitem direitos civis.
CNH profissional
Motoristas de caminhão, ônibus, transporte escolar, táxi ou aplicativos geralmente precisam de uma CNH nas categorias C, D ou E e um curso específico, como o curso de transporte coletivo ou de cargas perigosas, dependendo da função.
Multas e pontos na CNH
Cada infração de trânsito gera pontos na CNH:
- Leve: 3 pontos;
- Média: 4 pontos;
- Grave: 5 pontos;
- Gravíssima: 7 pontos.
Se o condutor acumular mais de 40 pontos em 12 meses (sem infração gravíssima), pode ter a CNH suspensa. Se houver infrações gravíssimas, o limite pode ser de 30 ou 20 pontos.
Perdi minha CNH. E agora?
Se você perdeu ou teve sua CNH roubada, deve:
- Registrar boletim de ocorrência (opcional);
- Solicitar a segunda via no site do DETRAN;
- Pagar a taxa de emissão;
- Aguardar o recebimento em casa ou retirar no DETRAN.
Posso dirigir com a CNH vencida?
Sim, por até 30 dias após a data de vencimento. Após esse prazo, dirigir com CNH vencida é infração gravíssima, com multa e 7 pontos na carteira.
Conclusão
A CNH é um documento essencial para quem deseja conduzir veículos no Brasil, mas vai além disso: representa responsabilidade, conhecimento das leis e respeito à segurança no trânsito. Estar bem informado sobre a sua CNH é o primeiro passo para uma condução consciente e segura.
