Você já se perguntou com quantos pontos se perde a CNH (Carteira Nacional de Habilitação)? Essa é uma dúvida comum entre motoristas brasileiros, principalmente após mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entender como funciona o sistema de pontuação é essencial para evitar surpresas desagradáveis, como a suspensão do direito de dirigir.
Neste artigo completo do Pátio Legal, vamos explicar com detalhes quantos pontos causam a perda da CNH, como funciona a contagem de pontos, quais infrações mais pesam na carteira e o que fazer para consultar e recorrer. Acompanhe até o fim para se manter dentro da lei e evitar transtornos.
O que são os pontos na CNH?
Os pontos na CNH são uma forma de penalidade administrativa aplicada pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) ao condutor que comete infrações de trânsito. Cada infração possui uma pontuação, conforme sua gravidade. O objetivo do sistema é punir comportamentos de risco e incentivar uma condução mais segura.
As infrações são classificadas em quatro categorias:
- Leve: 3 pontos
- Média: 4 pontos
- Grave: 5 pontos
- Gravíssima: 7 pontos
Ao cometer uma infração, além de pagar a multa correspondente, o condutor acumula pontos na sua carteira de habilitação. Esses pontos ficam válidos por 12 meses e são somados entre si nesse período. Ao ultrapassar o limite, a CNH pode ser suspensa.
Com quantos pontos perde a CNH?
O número de pontos necessários para a perda da CNH depende de alguns fatores, principalmente a existência de infrações gravíssimas. Com a nova legislação de trânsito, em vigor desde abril de 2021 (Lei nº 14.071/2020), os limites foram atualizados:
Limites de pontos para suspensão da CNH:
- 40 pontos: se o condutor não tiver nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
- 30 pontos: se o condutor tiver 1 infração gravíssima.
- 20 pontos: se o condutor tiver 2 ou mais infrações gravíssimas.
Esse sistema é mais flexível para motoristas que não cometem infrações mais severas, como dirigir embriagado ou ultrapassar em faixa contínua.
Exemplo prático de como funciona
Vamos imaginar um motorista que, nos últimos 12 meses, cometeu as seguintes infrações:
- Estacionar em local proibido (média): 4 pontos
- Avançar o sinal vermelho (grave): 5 pontos
- Dirigir falando ao celular (média): 4 pontos
- Excesso de velocidade acima de 50% do permitido (gravíssima): 7 pontos
Nesse caso, ele somaria 20 pontos, sendo que uma das infrações é gravíssima. De acordo com a regra, o limite para suspensão passa a ser de 30 pontos. Como ele está abaixo desse limite, a CNH ainda não será suspensa. Porém, se ele cometer mais uma infração leve, como estacionar em calçada (3 pontos), ultrapassará o limite de 30 pontos e poderá ser penalizado.
CNH suspensa automaticamente
Além da pontuação acumulada, existem situações em que a CNH pode ser suspensa automaticamente, mesmo que o condutor não atinja o limite de pontos. Isso ocorre quando a infração, por si só, já prevê essa penalidade.
Alguns exemplos:
- Dirigir sob efeito de álcool (Lei Seca)
- Recusar o teste do bafômetro
- Participar de racha ou competição ilegal
- Exceder a velocidade em mais de 50% do permitido
Essas infrações gravíssimas são chamadas de autossuspensivas, e geram a suspensão imediata da CNH, independentemente da pontuação.
Por quanto tempo a CNH pode ficar suspensa?
O tempo de suspensão da CNH varia conforme a gravidade e reincidência da infração. Segundo o CTB, os prazos são:
- De 6 meses a 1 ano, no caso de atingir o limite de pontos;
- De 8 meses a 2 anos, em caso de reincidência no período de 12 meses;
- De 2 a 8 meses, no caso de infrações autossuspensivas;
- De 8 a 18 meses, em caso de reincidência nas autossuspensivas.
Durante esse período, o condutor fica impedido de dirigir e deve entregar sua CNH ao Detran. Após cumprir a suspensão, será necessário realizar um curso de reciclagem para reaver o direito de dirigir.
O que acontece se o motorista for pego dirigindo com a CNH suspensa?
Dirigir com a CNH suspensa é uma infração gravíssima, com multa de R$ 880,41 e adição de 7 pontos na carteira. Além disso, o veículo pode ser retido e o condutor terá sua penalidade agravada, podendo até responder criminalmente em alguns casos.
Como consultar os pontos da CNH?
Muita gente só percebe que ultrapassou o limite de pontos quando já recebe a notificação de suspensão. Por isso, é fundamental fazer o acompanhamento frequente.
Você pode consultar os pontos da CNH de forma gratuita pelo site do Detran do seu estado. Mas se quiser um guia completo e atualizado sobre como fazer essa consulta, acesse nosso conteúdo:
👉 Como consultar os pontos da CNH
Posso recorrer da suspensão da CNH?
Sim. Ao receber a notificação de suspensão, o condutor tem direito à ampla defesa e pode apresentar recurso em três etapas:
- Defesa prévia: enviada diretamente ao Detran, antes da penalidade ser aplicada;
- Recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações);
- Recurso ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito), se a penalidade for mantida.
Durante o processo de recurso, o motorista ainda pode dirigir normalmente. A CNH só será suspensa se todas as instâncias mantiverem a penalidade.
Dicas para evitar a perda da CNH
Confira algumas dicas práticas para manter sua habilitação em dia:
- Respeite os limites de velocidade;
- Evite uso do celular ao volante;
- Não dirija sob efeito de álcool;
- Cumpra a sinalização de trânsito;
- Fique atento aos prazos e notificações do Detran;
- Faça revisões periódicas no seu veículo;
- Consulte seus pontos com frequência.
A prevenção ainda é a melhor forma de manter sua carteira de habilitação longe das penalidades.
Considerações finais
Entender com quantos pontos se perde a CNH é fundamental para todo motorista consciente. O novo sistema de pontuação busca equilibrar a punição com a conduta do motorista, incentivando comportamentos mais responsáveis no trânsito.
Por isso, fique atento ao seu histórico de infrações, evite atitudes arriscadas e consulte regularmente os pontos acumulados. Assim, você evita surpresas e garante sua tranquilidade ao volante.
Se você quer mais dicas e informações sobre trânsito, continue acompanhando o site Pátio Legal.
Referências:
- Código de Trânsito Brasileiro – Lei nº 9.503/1997
- Lei nº 14.071/2020 – Atualizações no CTB
- Portal do Detran dos Estados
- Denatran – Departamento Nacional de Trânsito