Conduzir um veículo sem possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma infração gravíssima no Brasil. Além das penalidades administrativas, essa conduta pode configurar crime de trânsito, acarretando sérias consequências para o infrator e, em alguns casos, para o proprietário do veículo. Neste artigo, detalhamos as implicações legais, os valores das multas e as medidas administrativas aplicáveis a quem dirige sem estar habilitado.
O que diz a legislação?
De acordo com o artigo 162, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir veículo automotor sem possuir CNH, Permissão para Dirigir (PPD) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) é infração gravíssima. Essa infração é penalizada com multa e medidas administrativas específicas.
Penalidades aplicáveis
- Multa: R$ 880,41 (infração gravíssima com fator multiplicador 3).
- Medida administrativa: retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
- Pontos na CNH: não se aplica, pois o infrator não possui habilitação.
Além disso, conforme o artigo 309 do CTB, dirigir sem habilitação gerando perigo de dano é considerado crime de trânsito, com pena de detenção de seis meses a um ano ou multa.
Responsabilidade do proprietário do veículo
O artigo 163 do CTB estabelece que permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada também configura infração gravíssima. Nesse caso, o proprietário do veículo está sujeito às mesmas penalidades aplicáveis ao condutor não habilitado.Autoesporte+4Blog da Zapay+4DetranRS – em defesa da vida+4
Diferença entre não portar e não possuir a CNH
É importante distinguir entre não portar a CNH e não possuir o documento:
- Não portar a CNH: quando o condutor habilitado não apresenta o documento durante a fiscalização. Infração leve, com multa de R$ 88,38 e três pontos na CNH. O veículo pode ser retido até a apresentação do documento.
- Não possuir a CNH: quando o indivíduo nunca obteve habilitação. Infração gravíssima, com multa de R$ 880,41 e retenção do veículo.
Consequências adicionais
Para candidatos em processo de habilitação, ser flagrado dirigindo sem CNH pode resultar na suspensão da Licença para Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) por seis meses, impedindo a realização de aulas práticas e exames. Além disso, o veículo pode ser removido ao pátio caso não haja condutor habilitado para retirá-lo.
Como regularizar a situação
Se você foi autuado por dirigir sem CNH, é essencial iniciar o processo de habilitação o quanto antes. Procure uma autoescola credenciada, realize os exames necessários e obtenha sua CNH para evitar futuras infrações e garantir a segurança no trânsito.
Conclusão
Dirigir sem estar habilitado é uma infração grave que coloca em risco a segurança de todos no trânsito. Além das penalidades financeiras, o infrator pode enfrentar sanções criminais e administrativas. Cumprir as exigências legais para conduzir um veículo é fundamental para a segurança e a ordem no trânsito.
