O que Acontece se Eu Atrasar o Licenciamento do Veículo?

O licenciamento anual é obrigatório para todos os veículos em circulação no Brasil. Atrasar esse processo pode acarretar diversas penalidades e complicações legais. Neste artigo, explicamos as consequências de não regularizar o licenciamento dentro do prazo estabelecido.Chama o Gringo

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O que é o Licenciamento?

O licenciamento é o procedimento que autoriza a circulação do veículo nas vias públicas, comprovado pelo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Para obtê-lo, é necessário que todos os débitos do veículo, como IPVA, multas e seguro obrigatório, estejam quitados.

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Consequências de Atrasar o Licenciamento

Dirigir um veículo com o licenciamento vencido é considerado infração gravíssima, conforme o artigo 230, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As penalidades incluem:

• Multa: R$ 293,47
• Pontos na CNH: 7 pontos
• Medida Administrativa: Remoção do veículo até a regularização

Além disso, o proprietário deverá arcar com os custos de remoção e estadia do veículo no pátio do Detran. Em São Paulo, por exemplo, a taxa de remoção é de R$ 388,96, e a diária de estadia é de R$ 38,90. Há também uma taxa de liberação de R$ 19,17.

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Impacto na CNH Provisória

Para condutores com Permissão para Dirigir (CNH provisória), cometer uma infração gravíssima, como dirigir com o licenciamento vencido, pode resultar na perda do direito à obtenção da CNH definitiva. Nesses casos, é recomendável buscar orientação jurídica para avaliar a possibilidade de recurso.

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Possibilidade de Leilão do Veículo

Se o veículo for apreendido e não for regularizado dentro do prazo estabelecido pelo Detran (geralmente 60 dias), ele poderá ser leiloado para quitação dos débitos pendentes.

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Como Regularizar o Licenciamento Atrasado?

Para regularizar a situação, siga os passos abaixo:

1. Quitar Débitos Pendentes: Pague todas as multas, IPVA e demais taxas relacionadas ao veículo.
2. Pagar a Taxa de Licenciamento: Acesse o site do Detran do seu estado para emitir a guia de pagamento.
3. Obter o CRLV Atualizado: Após o pagamento, o CRLV será emitido, permitindo a circulação legal do veículo.

Lembre-se de que alguns estados oferecem a possibilidade de parcelamento dos débitos. Consulte o Detran local para verificar as opções disponíveis.

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Dicas para Evitar o Atraso no Licenciamento

• Fique Atento ao Calendário: O prazo para licenciamento varia conforme o final da placa do veículo. Consulte o calendário do Detran do seu estado.
• Utilize Aplicativos de Gestão Veicular: Ferramentas como o app Zul+ enviam lembretes e facilitam o pagamento dos débitos.
• Mantenha os Débitos em Dia: Evite acumular multas e outras pendências que possam impedir o licenciamento.

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Conclusão

Atrasar o licenciamento do veículo pode resultar em multas, pontos na CNH, apreensão do veículo e até leilão do bem. Para evitar essas complicações, é fundamental manter os débitos em dia e realizar o licenciamento dentro do prazo estabelecido pelo Detran do seu estado.