Ao acessar o site do Detran ou realizar alguma consulta veicular, muitas pessoas se deparam com a informação de que “Nada Consta”. Mas, afinal, o que isso quer dizer? Será que é bom ou ruim? Isso significa que o veículo está totalmente regularizado? E se aparecer algo diferente, o que fazer?
Neste artigo, vamos te explicar o que significa “Nada Consta” no Detran, como essa informação pode afetar o seu veículo ou CNH, quais são os tipos de certidões que usam esse termo, e como emitir um comprovante de “Nada Consta”. Tudo isso de forma clara e objetiva, para que você não tenha mais dúvidas.
O que significa “Nada Consta” no Detran?
A expressão “Nada Consta” é usada para indicar que não há registros de pendências, infrações, restrições ou débitos em aberto relacionados a um veículo, uma CNH ou uma pessoa no sistema do Detran.
Ou seja, se ao fazer uma consulta de veículo no Detran aparece “Nada Consta”, significa que não há nenhuma infração registrada, nem multas pendentes, nem impedimentos legais que impeçam a circulação do veículo ou a transferência de propriedade.
Esse termo também pode ser utilizado em outros contextos, como na Certidão de Prontuário da CNH ou em certidões negativas de débitos.
Onde essa expressão aparece?
Você pode se deparar com o termo “Nada Consta” em diversas consultas no site do Detran ou em outros órgãos públicos. Abaixo, listamos os principais locais:
1. Consulta de multas e infrações
Ao consultar a placa de um veículo, o Detran pode informar: “Nada Consta de infrações de trânsito”. Isso quer dizer que não há registro de multas ou autuações.
2. Consulta de débitos do veículo
Nesse caso, o sistema pode informar: “Nada consta de débitos”, o que indica que IPVA, licenciamento e DPVAT estão todos pagos.
3. Consulta de impedimentos ou restrições
Se você estiver fazendo uma consulta para saber se o veículo pode ser transferido, a mensagem “Nada Consta de impedimentos administrativos ou judiciais” indica que o veículo está livre para venda ou transferência.
4. Certidão da CNH
Em alguns Detrans, é possível emitir uma certidão negativa de infrações vinculadas à CNH, e o documento pode conter a informação “Nada Consta” para indicar que o condutor não possui pontos nem processos administrativos.
Quando o “Nada Consta” é importante?
Saber que está tudo certo com o seu veículo ou com sua CNH é fundamental, principalmente nas situações abaixo:
Compra e venda de veículos
Se você está comprando um carro usado, é essencial consultar o Detran e verificar se aparece “Nada Consta” em relação a:
- Multas
- Débitos (IPVA, licenciamento, DPVAT)
- Impedimentos judiciais
- Restrição por roubo/furto
A ausência de pendências garante que o processo de transferência de propriedade será mais rápido e seguro.
Renovação da CNH
Em alguns estados, o Detran pode verificar se há infrações graves ou gravíssimas em aberto antes de permitir a renovação. Ter um “Nada Consta” no prontuário da CNH facilita todo o processo.
Emissão de certidões para concursos públicos
Em concursos da área policial, por exemplo, pode ser exigida a apresentação de uma certidão do Detran com “Nada Consta”, provando que o candidato não possui histórico negativo no trânsito.
O que pode aparecer em vez de “Nada Consta”?
Caso haja alguma pendência, o sistema do Detran indicará especificamente o tipo de débito, infração ou impedimento. Veja alguns exemplos:
- Multa registrada: Aparecerá o número da infração, valor e status de pagamento.
- Restrição judicial: Pode aparecer como “Restrição judicial ativa – bloqueio de transferência”.
- IPVA em atraso: Informará o valor devido e o ano de referência.
Nesses casos, é preciso regularizar a situação antes de seguir com procedimentos como venda do carro, licenciamento ou renovação da CNH.
Como emitir um comprovante de “Nada Consta”?
A depender do estado, o Detran pode disponibilizar online certidões negativas que servem como comprovantes de “Nada Consta”. Veja como obter:
1. Acesse o site do Detran do seu estado
Cada estado tem um site próprio. Exemplos:
- Detran SP: www.detran.sp.gov.br
- Detran RJ: www.detran.rj.gov.br
- Detran MG: www.detran.mg.gov.br
2. Busque por “Certidão” ou “Nada Consta”
Procure no menu por opções como:
- Certidão de Prontuário
- Nada Consta de Multas
- Certidão Negativa de Débitos
3. Informe seus dados
Você precisará informar:
- Placa do veículo e RENAVAM (para veículos)
- CPF e número da CNH (para condutores)
4. Emissão do documento
Após a consulta, se não houver pendências, será gerado um documento com o título “Certidão Negativa” ou “Nada Consta”, que pode ser impresso ou salvo em PDF.
É possível contestar se constar algo indevido?
Sim. Caso você verifique alguma infração ou pendência com a qual não concorda, é possível entrar com recurso administrativo no próprio Detran. Para isso:
- Acesse o site do Detran do seu estado
- Vá até a seção de Recursos de Multa ou Defesa Prévia
- Preencha o formulário com os dados e justificativa
- Anexe os documentos comprobatórios
Lembrando que o prazo para entrar com recurso é limitado, normalmente de 15 a 30 dias após a notificação.
Dúvidas frequentes sobre o “Nada Consta”
Nada Consta significa que o veículo é 100% seguro para compra?
Não necessariamente. Embora indique ausência de pendências no Detran, é sempre recomendável consultar também:
- Histórico de sinistros (no site da seguradora)
- Procedência do veículo (em sites como OLX ou histórico de leilões)
- Vistoria cautelar em empresas especializadas
A certidão de “Nada Consta” tem validade?
Sim. Em geral, a validade é de 30 a 90 dias, dependendo do estado. Para fins judiciais ou concursos públicos, é importante emitir uma certidão atualizada.
Existe diferença entre “Nada Consta” e “Certidão Negativa”?
Não. Ambos os termos se referem ao mesmo conceito: a ausência de registros negativos no banco de dados do órgão público consultado.
Conclusão
Saber o que significa “Nada Consta no Detran” é fundamental para quem tem carro, quer vender, comprar ou mesmo apenas manter a regularidade da documentação. Essa informação indica que não há pendências relacionadas a multas, débitos, restrições ou impedimentos.
Emitir uma certidão com essa informação pode ser útil em várias situações, como vendas, concursos, financiamentos e regularizações.
Sempre que possível, consulte regularmente a situação do seu veículo e da sua CNH. Dessa forma, você evita surpresas desagradáveis e garante a sua segurança e tranquilidade no trânsito.
Meta-descrição: