Quando um veículo é apreendido por infração de trânsito, ele é encaminhado ao pátio do Detran ou de outro órgão responsável, onde permanece sob custódia até que o proprietário regularize sua situação. No entanto, esse período de estadia gera uma cobrança diária que costuma gerar dúvidas entre os condutores. Afinal, quantos dias de pátio podem ser cobrados? Existe um limite? O que diz a legislação?
Neste guia completo, você vai entender como funciona a cobrança das diárias, quais os prazos legais, os valores cobrados e o que fazer para evitar prejuízos.
O que é a taxa de estadia no pátio?
A taxa de estadia, ou diária de pátio, é o valor cobrado pelo tempo em que o veículo permanece recolhido no depósito do órgão de trânsito. Essa cobrança serve para cobrir os custos de guarda e segurança do veículo.
Além da estadia, também podem ser cobradas outras taxas, como:
- Remoção (guincho);
- Vistoria veicular;
- Custos administrativos.
O que diz o Código de Trânsito Brasileiro?
Segundo o artigo 262 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), veículos apreendidos devem ser recolhidos ao depósito do órgão competente, ficando sob responsabilidade do condutor ou proprietário.
Antes da Lei nº 13.160/2015, o CTB limitava a cobrança das diárias de pátio a 30 dias, mesmo que o veículo permanecesse mais tempo apreendido. Após essa alteração, o prazo foi revogado, e atualmente não há um limite fixado em lei federal para a cobrança das diárias.
Ou seja, enquanto o veículo estiver no pátio, a taxa pode continuar sendo cobrada — mas com ressalvas, como veremos a seguir.
Existe um limite de dias que podem ser cobrados?
Na prática, muitos estados estabeleceram por normas próprias que a cobrança das diárias será limitada a 60 dias, mesmo que o veículo permaneça mais tempo no pátio.
Exemplo – São Paulo:
O Detran-SP informa que a cobrança de diárias é feita até o limite de 60 dias, conforme regulamentação estadual. Após esse período, o veículo pode ser encaminhado para leilão, caso não seja regularizado.
Portanto, embora a lei federal não limite diretamente o número de dias de cobrança, os estados podem regulamentar o assunto e impor limites administrativos.
E se o veículo for leiloado?
Após o prazo de 60 dias sem que o proprietário tome providências, o órgão responsável pode iniciar o processo de leilão. Nesse caso:
- O proprietário perde o direito ao bem;
- A dívida referente às diárias, remoção e demais encargos pode ser abatida do valor arrecadado no leilão;
- Caso o valor obtido não seja suficiente, o proprietário pode ser cobrado judicialmente pela diferença.
Como saber quantos dias estão sendo cobrados?
A maioria dos Detrans disponibiliza essa informação nos seus portais. Você pode consultar:
- Quantos dias seu veículo está no pátio;
- O valor acumulado das diárias;
- Os débitos totais a serem pagos (multas, IPVA, taxas etc.).
Também é possível solicitar o cálculo presencialmente no Detran ou no próprio pátio onde o veículo está retido.
Quanto custa por dia a taxa de pátio?
O valor diário varia de estado para estado. Veja exemplos:
- São Paulo: R$ 40,72 por dia (carros e motos);
- Rio de Janeiro: Cerca de R$ 57,00 por dia;
- Minas Gerais: Valor aproximado de R$ 25,00 para motos e R$ 50,00 para carros.
Além disso, o valor da remoção (guincho) também pode variar de R$ 150 a R$ 400, dependendo da distância percorrida.
Posso contestar a cobrança?
Sim. Se você acredita que houve cobrança indevida, excesso de dias ou taxas acima do permitido, é possível:
- Entrar com um recurso administrativo junto ao Detran;
- Solicitar revisão da cobrança no atendimento presencial do órgão;
- Acionar judicialmente, se necessário.
É importante guardar todos os documentos referentes à apreensão, notificações e comprovantes de pagamento para usar como prova.
Dicas para evitar cobranças excessivas
- Regularize o quanto antes: Quanto mais rápido você quitar os débitos, menor será o valor final a pagar.
- Monitore a situação do seu veículo: Acompanhe online pelo site do Detran.
- Evite deixar passar os 60 dias: Após esse prazo, o risco de leilão é real e pode ser irreversível.
- Verifique as regras do seu estado: Consulte o site do Detran local ou compareça ao atendimento.
Conclusão
A cobrança de diárias de pátio pode pesar no bolso do proprietário, especialmente quando o veículo permanece por muitos dias sem regularização. Embora a legislação federal não imponha um limite fixo, a maioria dos estados aplica o teto de 60 dias para cobrança. O ideal é agir rapidamente, quitar os débitos e retirar o veículo o quanto antes para evitar perdas ainda maiores, como o leilão.
Fique atento às regras do seu estado e consulte os canais oficiais para saber exatamente sua situação.
