Ultrapassar em faixa contínua é uma infração gravíssima prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além de colocar em risco a segurança de todos na via, essa manobra acarreta penalidades severas. Neste artigo, explicamos o que caracteriza essa infração, as diferenças entre faixa contínua amarela e branca, e como evitar esse erro.
O que é a Faixa Contínua?
A faixa contínua é uma sinalização horizontal pintada no centro da via para indicar restrições específicas de circulação ou ultrapassagem. Ela pode ser amarela ou branca, e cada uma tem um significado diferente:
Faixa Contínua Amarela
A faixa contínua amarela — simples ou dupla — separa fluxos de sentidos opostos. Quando ela está presente, é proibido ultrapassar ou invadir a contramão, justamente por se tratar de trechos perigosos, como curvas, subidas, descidas ou áreas com pouca visibilidade.
Faixa Contínua Branca
A faixa contínua branca separa faixas de um mesmo sentido de circulação. Sua função é impedir que o condutor mude de faixa em trechos onde isso pode ser arriscado, como túneis, cruzamentos ou entradas de viadutos.
Embora muitos pensem que ultrapassar sobre faixa branca contínua não gera punição, quando há sinalização indicando proibição de mudança de faixa, cruzar essa linha também pode gerar multa.
O que diz a legislação?
De acordo com o artigo 203, inciso V, do CTB, é infração gravíssima ultrapassar pela contramão onde houver linha amarela contínua, simples ou dupla. As penalidades são:
- Multa: R$ 1.467,35 (valor multiplicado por 5)
- Pontos na CNH: 7 pontos
- Reincidência em 12 meses: multa em dobro, chegando a R$ 2.934,70
Se a ultrapassagem for forçada, ou seja, colocando terceiros em risco direto, a infração é ainda mais grave e prevista no artigo 191, com multa multiplicada por 10 e suspensão da CNH.
E a Faixa Contínua Branca?
Ultrapassar ou mudar de faixa sobre linha branca contínua, quando houver sinalização proibitiva ou risco à segurança, pode ser enquadrado no artigo 200 do CTB:
- Infração: média
- Multa: R$ 130,16
- Pontos na CNH: 4 pontos
Ou seja, embora não seja tão grave quanto cruzar uma faixa amarela contínua, mudar de faixa sobre linha branca contínua também pode gerar autuação, especialmente em locais com placas proibitivas.
Como Recorrer da Multa
Caso receba uma multa por ultrapassar em faixa contínua e acredite que foi aplicada de forma incorreta, é possível recorrer:
- Defesa Prévia: contestar erros formais, como local, horário ou placa do veículo.
- Recurso em Primeira Instância (JARI): apresentar provas, como fotos, vídeos ou testemunhas.
- Recurso em Segunda Instância (CETRAN): última etapa, caso o recurso inicial seja indeferido.
Dicas para Evitar a Infração
- Respeite sempre a sinalização horizontal – tanto a faixa amarela quanto a branca.
- Evite ultrapassagens em locais de risco, mesmo que a visibilidade pareça boa.
- Redobre a atenção em curvas, pontes e áreas urbanas com fluxo intenso.
- Planeje seu trajeto, evitando a pressa que leva a manobras perigosas.
Conclusão
Ultrapassar em faixa contínua, seja amarela ou branca, representa um risco à segurança no trânsito e pode gerar penalidades severas. Respeitar a sinalização e manter uma direção defensiva é essencial para evitar multas, proteger vidas e preservar sua CNH.
