Estacionar em local proibido é uma das infrações mais comuns no trânsito brasileiro. Além de gerar transtornos para outros condutores e pedestres, essa prática pode resultar em multas, pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até na remoção do veículo. Neste artigo, explicamos os diferentes tipos de infrações relacionadas ao estacionamento irregular, suas penalidades e como proceder caso receba uma autuação indevida.
O que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)?
O artigo 181 do CTB lista diversas situações em que estacionar o veículo é considerado infração. As penalidades variam conforme a gravidade da infração:
- Infração leve: 3 pontos na CNH e multa de R$ 88,38.
- Infração média: 4 pontos na CNH e multa de R$ 130,16.
- Infração grave: 5 pontos na CNH e multa de R$ 195,23.
- Infração gravíssima: 7 pontos na CNH e multa de R$ 293,47.
Além da multa e dos pontos, muitas dessas infrações podem resultar na remoção do veículo.
Exemplos de Infrações por Estacionar em Local Proibido
Abaixo, listamos algumas situações comuns de estacionamento irregular, conforme o artigo 181 do CTB:
- Estacionar em locais e horários proibidos pela sinalização (placa “Proibido Estacionar”):
- Infração média.
- Multa de R$ 130,16.
- 4 pontos na CNH.
- Remoção do veículo.
- Estacionar em locais e horários de estacionamento e parada proibidos pela sinalização (placa “Proibido Parar e Estacionar”):
- Infração grave.
- Multa de R$ 195,23.
- 5 pontos na CNH.
- Remoção do veículo.
- Estacionar em vagas reservadas a pessoas com deficiência ou idosos, sem a credencial que comprove tal condição:
- Infração gravíssima.
- Multa de R$ 293,47.
- 7 pontos na CNH.
- Remoção do veículo.
- Estacionar em frente a guia rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos:
- Infração média.
- Multa de R$ 130,16.
- 4 pontos na CNH.
- Remoção do veículo.
- Estacionar em locais como calçadas, ciclovias, gramados ou jardins públicos:
- Infração grave.
- Multa de R$ 195,23.
- 5 pontos na CNH.
- Remoção do veículo.
Como Recorrer de uma Multa por Estacionar em Local Proibido
Se você acredita que a autuação foi indevida, é seu direito apresentar defesa. O processo geralmente segue três etapas:
- Defesa Prévia: Apresentada após o recebimento da Notificação de Autuação. Verifique se há erros formais no auto de infração, como data, hora, local ou placa do veículo.
- Recurso em Primeira Instância (JARI): Caso a defesa prévia seja indeferida, é possível recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações.
- Recurso em Segunda Instância (CETRAN): Se o recurso anterior for negado, ainda é possível recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito.
Para aumentar as chances de sucesso, reúna evidências como fotos, vídeos ou testemunhas que comprovem a improcedência da infração.
Dicas para Evitar Multas por Estacionamento Irregular
- Esteja sempre atento à sinalização vertical e horizontal.
- Evite estacionar em locais onde há placas de proibição, mesmo que por pouco tempo.
- Respeite as vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência.
- Não estacione em frente a garagens, calçadas, faixas de pedestres ou ciclovias.
- Utilize aplicativos de estacionamento rotativo (Zona Azul) quando necessário e respeite o tempo máximo permitido.
Conclusão
Estacionar em local proibido pode parecer uma infração leve, mas as consequências podem ser significativas, incluindo multas, pontos na CNH e remoção do veículo. Além disso, o estacionamento irregular compromete a fluidez do trânsito e a segurança de todos. Portanto, é fundamental respeitar as normas de trânsito e estar sempre atento à sinalização para evitar transtornos e prejuízos.
